CIDADANIA E SEGURANÇA

CIDADANIA E SEGURANÇA

Victor Asselin

           No país, e em particular, no Maranhão, a violência e a criminalidade devem ou deveriam ser consideradas como prioritários nas agendas governamentais. No estado do Maranhão, o fato inovador, durante os dois anos do governo Jackson Lago através da então secretária Eurídice Vidigal tem sido o interesse e a decisão de formular uma política de segurança fundamentada na CIDADANIA. Isto significava ter como foco a prevenção da violência e a promoção de convivência social segura e pacífica, com respeito aos direitos humanos. Assim sendo, a segurança chamada de “segurança cidadã” vinha qualificar a segurança pública. Ela, longe de uma concepção repressiva, inclui o respeito às regras da democracia e do Estado de Direito e a participação da sociedade civil. Era a proposta de um novo modelo de segurança a construir, único modelo que possa dar resposta à onda de violência que invade o mundo inteiro

           O Governo do Maranhão tinha sido brindado pelo Governo Federal, graças à luta da titular Eurídice Vidigal, com a proposta de criar uma experiência que, com o tempo, poderia se tornar um modelo de combate à violência. Violência controlada não pela repressão mas pela educação à cidadania e a participação responsável de toda a sociedade com os órgãos oficiais de segurança pública.

A Segurança cidadã adquiriu uma grande importância com o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública – PRONASCI – realizado com a cooperação da ONU. A Secretaria de Segurança cidadã do Estado do Maranhão já estava executando programas e projetos de políticas de prevenção do crime e da violência articulados com atividades sociais que priorizavam as ações preventivas sem contudo, abrir mão das estratégias de controle e de repressão.

Era preciso desafiar a situação de insegurança social vigente, desenvolvendo um processo de transformação social, no qual a concepção de segurança seria entendida com um bem público. Era preciso então desconstruir o conceito de segurança como defesa da nação e de seus valores para construir uma nova ordem democrática diretamente relacionada com o respeito à vida e à dignidade nas suas dimensões econômicas, sociais e culturais objetivando a melhoria da qualidade de vida.

A primeira estratégia definida pelo então Governo Jackson Lago foi a criação e a estruturação do Conselho Estadual de Segurança Cidadã através de núcleos de bairros, compreendidos “como unidades de apoio e consulta às políticas estaduais de Segurança Cidadã, nas relações com a comunidade para a solução integrada dos problemas de segurança pública”. Eram espaços de correlação de forças entre o poder público e a sociedade civil, de caráter permanente com a função de deliberar e controlar a política de segurança cidadã visando à redução da violência. Até o dia da cassação do Governador Jackson Lago já tinham sido criados 22 núcleos na área metropolitana e 13 no interior do Estado com uma representação de mais de 600 conselheiros que já tinham uma formação adequada para colaborar com a segurança no Estado. Também tinha sido criado um quadro de especialistas em educação popular para acompanhar, por um período de12 meses, os núcleos. Enfim, mais de 50 projetos tinham sido aprovados para aplicar de fato a prática da segurança fundamentada na cidadania.

A implementação das atividades de instalação dos núcleos do Conselho Estadual de Segurança Cidadã, na cidade de São Luís e no território estadual devia considerar os pontos seguintes:

  • Rever a busca do Bem Comum a partir dos direitos garantidos na Constituição de 1988 pois alguns direitos já estão afirmados mas outros ainda estão para ser conquistados.
  • Convencer-se de que os gestores da política de segurança seriam o Conselho e a Conferência, do qual já fazem parte os representantes governamentais e civis. O Secretário de Estado ou o coletivo de seus diretores seriam os      executores de uma política decidida no Conselho de Segurança Cidadã ou na Conferência. Os conselheiros governamentais e civis seriam co-gestores do sistema de segurança cidadã.
  • Desconstruir o conceito que identifica o Estado com Governo e o Governo com Estado. Em efeito, nesta perspectiva de trabalho, a sociedade civil também é o      Estado. Nas ações a serem desenvolvidas deveria se aprofundar a função estatal do governo e a função estatal da sociedade civil.
  • Entender a participação como um processo de vivência que desenvolve uma consciência gerando novos valores e uma nova cultura política. Esta participação é aquela que produz mudanças, altera o statu quo. Produz a transformação social. É o exercício do poder de definir os objetivos e os meios de toda a atuação. É a aprendizagem do poder. É tornar-se dono do próprio destino e não o entregar a nenhum “salvador da pátria”.
  • Resgatar a representatividade no sentido das relações das lideranças comunitárias com as suas bases.
  • Fortalecer a formação técnica e política dos representantes da sociedade civil. Ser co-gestor exige conhecimentos mais aprofundados de questões sobre a      legislação, a dinâmica das políticas da área e lidar com planejamento e gestão.

Infelizmente este projeto foi interrompido. Há possibilidade de reconquistar um espaço?

Victor Asselin

Publicado no Jornal Pequeno, São Luis, Brasil,  17 de agosto de 2010