Abertura do IIº encontrro regional do Ministério Público

 

ABERTURA  DO  IIo   ENCONTRO   REGIONAL   DO   MINISTÈRIO   PÙBLICO 

Balsas, novembro de 2003

Bemvindas e bemvindos.

            Sintam-se em casa pois a cidade de Balsas é sua.

Importância do evento

            Sediar o IIo Encontro  Regional do Ministério Público em Balsas  é  evento de grande importância. Vive-se uma crise institucional local, estadual, nacional e internacional. Estamos vivendo um momento histórico único: o mundo inteiro aspira a um modelo de sociedade diferente. No Brasil se diz : “um outro Brasil é possível”.

            Já a Constituição de 1988 gravou na alma brasileira algo da conquista das lutas populares das décadas anteriores. Pela primeira vez, consagrou-se com muita firmeza, o poder do povo como originário da organização política, definindo o município como “ente federativo autônomo”. Até esse momento vivia atrelado e dependente do Estado.

            Essa mudança de ordem constitucional é certamente um dos elementos da crise atual pois levanta a grande pergunta : como construir o PODER LOCAL ?  Como passar do exercício de um poder centralizado e centralizador ao exercício de um poder participação e participativo ? 

            Essa pergunta interroga : como será

-         o contrôle da Administração pública;

-         a gestão das políticas públicas;

-         a destinação e a utilização dos recursos públicos;

-         as medidas que priorizam investimentos na área social para reverter o quadro social ?

Responde a Constituição

Pela democracia popular, isto é pela participação popular. A este fim criou a Constituição Federal diversos mecanismos :

-         o referendo;

-         o plebiscito;

-         as consultas e audiências públicas;

-         os conselhos de gestão política e serviços públicos.

Esses mecanismos tem vital importância por garantir o respeito dos valores da democracia e da justiça, a proteção dos direitos da pessoa humana e a construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

            O poder emana do povo e é exercido de forma direta e indireta por meio de representantes eleitos. O município é autônomo e o povo é soberano.

Nossa responsabilidade

            Nesta perspectiva de construção do PODER LOCAL e nessa necessidade de passar do modelo do poder centralizador ao modelo do poder participativo, qual poderia ser nossa responsabilidade ?

            Arrisco uma opinião. Aceitando, nesse visão, que o contrôle da administração pública cabe ao povo, o que será a responsabilidade de todos nós, como integrantes do Jurídico, do Legislativo e do Executivo ? Acredito que somos chamados a exercer o papel de orientador e de educador junto a muitos políticos em exercício e junto ao povo aculturado ao exercício da dependência e dos favores.

            A necessidade desta mudança de papel poderia ser uma contribuição de relevância para atravessar a crise atual. As lutas populares anteriores à Constituição atual demonstraram a necessidade de priorizar a construção da democracia e da cidadania para mudar a relação entre a Administração pública e a cidadã/cidadão.

            Trata-se então de ajudar o Povo a assumir o Poder que lhe pertence e a nós, cabe assumir o papel de servidores e servidoras.

Conclusão

Parabéns pelo evento que marcará a cidade de Balsas.

Deus queira que este encontro contribua para, nos diversos municípios da região, aproximar, no respeito das respectivas autonomias, o jurídico, o legislativo e o executivo na correção mútua e na busca de soluções aos graves problemas pelos quais passa o povo do Maranhão e dos municípios do Estado.

É o desejo que a administração atual de Balsas expressa e, em nome do Sr. Prefeito, Jonas Demito, e do seu secretariado, digo-lhes : sintam-se em casa pois a cidade é também sua.

                                                           Victor Asselin

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