CIDADANIA E SEGURANÇA

CIDADANIA E SEGURANÇA

Victor Asselin

           No país, e em particular, no Maranhão, a violência e a criminalidade devem ou deveriam ser consideradas como prioritários nas agendas governamentais. No estado do Maranhão, o fato inovador, durante os dois anos do governo Jackson Lago através da então secretária Eurídice Vidigal tem sido o interesse e a decisão de formular uma política de segurança fundamentada na CIDADANIA. Isto significava ter como foco a prevenção da violência e a promoção de convivência social segura e pacífica, com respeito aos direitos humanos. Assim sendo, a segurança chamada de “segurança cidadã” vinha qualificar a segurança pública. Ela, longe de uma concepção repressiva, inclui o respeito às regras da democracia e do Estado de Direito e a participação da sociedade civil. Era a proposta de um novo modelo de segurança a construir, único modelo que possa dar resposta à onda de violência que invade o mundo inteiro

           O Governo do Maranhão tinha sido brindado pelo Governo Federal, graças à luta da titular Eurídice Vidigal, com a proposta de criar uma experiência que, com o tempo, poderia se tornar um modelo de combate à violência. Violência controlada não pela repressão mas pela educação à cidadania e a participação responsável de toda a sociedade com os órgãos oficiais de segurança pública.

A Segurança cidadã adquiriu uma grande importância com o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública – PRONASCI – realizado com a cooperação da ONU. A Secretaria de Segurança cidadã do Estado do Maranhão já estava executando programas e projetos de políticas de prevenção do crime e da violência articulados com atividades sociais que priorizavam as ações preventivas sem contudo, abrir mão das estratégias de controle e de repressão.

Era preciso desafiar a situação de insegurança social vigente, desenvolvendo um processo de transformação social, no qual a concepção de segurança seria entendida com um bem público. Era preciso então desconstruir o conceito de segurança como defesa da nação e de seus valores para construir uma nova ordem democrática diretamente relacionada com o respeito à vida e à dignidade nas suas dimensões econômicas, sociais e culturais objetivando a melhoria da qualidade de vida.

A primeira estratégia definida pelo então Governo Jackson Lago foi a criação e a estruturação do Conselho Estadual de Segurança Cidadã através de núcleos de bairros, compreendidos “como unidades de apoio e consulta às políticas estaduais de Segurança Cidadã, nas relações com a comunidade para a solução integrada dos problemas de segurança pública”. Eram espaços de correlação de forças entre o poder público e a sociedade civil, de caráter permanente com a função de deliberar e controlar a política de segurança cidadã visando à redução da violência. Até o dia da cassação do Governador Jackson Lago já tinham sido criados 22 núcleos na área metropolitana e 13 no interior do Estado com uma representação de mais de 600 conselheiros que já tinham uma formação adequada para colaborar com a segurança no Estado. Também tinha sido criado um quadro de especialistas em educação popular para acompanhar, por um período de12 meses, os núcleos. Enfim, mais de 50 projetos tinham sido aprovados para aplicar de fato a prática da segurança fundamentada na cidadania.

A implementação das atividades de instalação dos núcleos do Conselho Estadual de Segurança Cidadã, na cidade de São Luís e no território estadual devia considerar os pontos seguintes:

  • Rever a busca do Bem Comum a partir dos direitos garantidos na Constituição de 1988 pois alguns direitos já estão afirmados mas outros ainda estão para ser conquistados.
  • Convencer-se de que os gestores da política de segurança seriam o Conselho e a Conferência, do qual já fazem parte os representantes governamentais e civis. O Secretário de Estado ou o coletivo de seus diretores seriam os      executores de uma política decidida no Conselho de Segurança Cidadã ou na Conferência. Os conselheiros governamentais e civis seriam co-gestores do sistema de segurança cidadã.
  • Desconstruir o conceito que identifica o Estado com Governo e o Governo com Estado. Em efeito, nesta perspectiva de trabalho, a sociedade civil também é o      Estado. Nas ações a serem desenvolvidas deveria se aprofundar a função estatal do governo e a função estatal da sociedade civil.
  • Entender a participação como um processo de vivência que desenvolve uma consciência gerando novos valores e uma nova cultura política. Esta participação é aquela que produz mudanças, altera o statu quo. Produz a transformação social. É o exercício do poder de definir os objetivos e os meios de toda a atuação. É a aprendizagem do poder. É tornar-se dono do próprio destino e não o entregar a nenhum “salvador da pátria”.
  • Resgatar a representatividade no sentido das relações das lideranças comunitárias com as suas bases.
  • Fortalecer a formação técnica e política dos representantes da sociedade civil. Ser co-gestor exige conhecimentos mais aprofundados de questões sobre a      legislação, a dinâmica das políticas da área e lidar com planejamento e gestão.

Infelizmente este projeto foi interrompido. Há possibilidade de reconquistar um espaço?

Victor Asselin

Publicado no Jornal Pequeno, São Luis, Brasil,  17 de agosto de 2010

Projeto FOME ZERO

PROJETO  FOME  ZERO

Resposta à desigualdade social e conquista da cidadania

Introdução

      A experiência do programa Fome Zero nos municípios pilotos de Acauã e Guaribas, municípios mais pobres do Piauí, no Brasil, traz esperanças.

“Nunca me senti tão importante no meu município” diz Tereza de Souza;

“Nunca pensei que pudesse ser tão influente nas mudanças desse lugar” diz Maria Tereza;

“O melhor é ver os resultados na nossa frente, dia após dia” diz Roberto Raimundo de Souza;

“Esse pessoal aí, com essas reuniões todas, fez mais por nós do que muitos prefeitos” (Raimundo);

“Agora a gente vê de perto que pessoas do nosso lado ajeitam as coisas sem passar pelo gabinete do prefeito” – “Precisam nem ir pras bandas da prefeitura, é aqui mesmo, numa casa ali que eles se reúnem” testemunha Orlando Rocha, lavrador de 62 anos;

“Tão importante quanto suprir as necessidades daqueles que têm os estômagos roncando é abastecer os lugares de democracia, coisa que nunca se tinha ouvido falar por aqui” – “Aqui os caciques falavam e pronto. Mas agora o vento da mudança veio com tudo”, diz Raimundo Ribeiro da Silva, locutor da rádio.

      Assim se expressam moradores após alguns meses de execução do Programa Fome Zero.

Fome no Brasil

Existe fome no Brasil ?

      Há quem acha que não existe. Segundo as estatísticas, de95 a99, embora a pobreza esteja concentrada no Nordeste, a pobreza cresceu de 5% ao ano, especialmente nas áreas metropolitanas. Tem-se no Brasil 44 milhões de pessoas que vivem com menos da metade de um salário. E o Maranhão ganha o campeonato. Dos 10 piores municípios no Brasil, 6 se encontram neste Estado.

Cesta básica resolve o problema de fome ?

      Lena Lavinas, no artigo “Combinando compensatório e redistributivo : o desafio das políticas sociais,2000”, confirma que o programa de distribuição de cestas expandiu-se entre 95-98, no entanto, cresceu ainda mais a fome e a pobreza.  Tem que se desconfiar muito de quem argumenta que “a fome tem pressa” para justificar a continuação do assistencialismo.

Fome é o resultado de EXCLUSÃO social, política, econômica e cultural.

      O Brasil carrega uma herança chamada de “cultura de corrupção”. Gilberto Freyre dizia : “No Brasil não há propriamente direitos adquiridos. Subsistem os privilégios para a CASA GRANDE e, para a SENZALA, favores e chibata. Ocorre que os favores dependem do humor do patrão”.

Alimento, casa, água, saúde, educação, etc… são favores e não direitos.

O que é a FOME ?

            Maria do Carmo Freitas, pesquisadora, conversou com uma mulher faminta que lhe falou da fome com as palavras seguintes :

“Eu sinto uma agonia no peito, só de pensar que essa coisa, essa criatura (a fome) pode chegar na minha casa (no corpo)” … “Ela ataca a pessoa que é fraca … não tem esse negócio de ser magro ou gordo não, tudo depende da natureza da pessoa”.

      Segundo a pesquisadora as formas de expressar a fome revelam o estado interior de angústia – o peito que dói, a cabeça que endoidece, as pernas que não querem mais andar, etc… O faminto fala de “coisa” quase sempre com gestos de pavor : a coisa produz sensações de “arrepiar quando a gente sente que ela (a fome) vai chegar … vai arrancar as carnes do corpo … uma bicha com a boca cheia de dentes … De forma diferente da linguagem da fisiologia e da nutrição, os famintos falam da fome como algo que ameaça a vida, que toca algo mais profundo do ser … eles não reduzem este fenômeno às relações funcionais do organismo.

      A fome é tratada como objeto externo ao corpo, um “fantasma”, uma “criatura”, ou um “demônio” ou um “vento” e que nem sempre é percebida como uma produção da pobreza, mas, antes, é vista como um fatalismo próprio ao seu mundo. O fenômeno é percebido como uma doença, MAS, SOBRETUDO, “REVELA-SE COMO UM ESTADO DE DESVALORIZAÇÃO SOCIAL DO SUJEITO PERANTE O MUNDO, A SOCIEDADE … pois ele não só se sente humilhado, como também se percebe sem qualquer esperança de sair das condições sociais em que vive”.

      Essa pesquisa é muito curiosa porque revela a distância entre a percepção dos indivíduos que sentem a fome e a forma como essa sensação se transforma em conceitos na fisiologia, na nutrição ou na economia. Mas, ao mesmo tempo, expressa de uma maneira dramática a condição do faminto e o sentido social dessa condição :

-         está ao mesmo tempo física e psicologicamente fragilizado;

-         excluído da atividade econômica;

-         alheio à vida social e política nas quais poderia exercer seus direitos e sua condição de liberdade;

-         e finalmente, o faminto está excluído mesmo da sua condição de existência pois se vê incapaz de se perceber como um sujeito e como agente do seu futuro.

O Projeto Fome Zero, resposta brasileira

            O programa Fome Zero é uma resposta à fome ? Gustavo Gordillo, diretor da ONU para a Agricultura e a Alimentação e ex-ministro da Agricultura e da Reforma Agrária do México, dizia que “o programa Fome Zero constitui uma importante referência de como transformar uma questão social em política de Estado” pois “ele combina ações para romper os círculos intergeracionais da miséria”. Vamos tentar compreender os fundamentos, as orientações e os compromissos do programa.

  1. Sua origem

      É consenso que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Até os últimos anos prevaleceu a tese de que só o crescimento econômico podia reduzir a pobreza. Lisa Reis, em pesquisa realizada em 4 Estados do país, entre 93-94, conclui que na visão das elites a desigualdade e a pobreza são indicadas como problemas centrais mas elas não se consideram como responsáveis pela solução dos problemas indicando o Estado como o grande responsável pela superação do problema. O Fome Zero quer mudar essa visão.

            Para entender melhor a importância da mudança de abordar o problema da fome, lembramos que a questão da segurança alimentar voltou à pauta após o impeachment de Collor e na esteira do movimento Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida. O primeiro plano de segurança alimentar para o país foi originalmente elaborado no âmbito do Partido dos Trabalhadores. Essas iniciativas, juntamente com a elaboração do Mapa da Fome elaborado pelo IPEA em 1993 subsidiaram a criação do Consea, instituição que funcionou nos anos 93-94.

            Em 94, a Comunidade Solidária assumiu as funções do Conselho. Em 95 foi extinto o Consea no governo Fernando Henrique Cardoso. Porém continuou a preocupação do combate à fome e à miséria. O Programa atual Fome Zero foi elaborado pelo Instituto Cidadania a partir de um debate que envolveu cerca de 100 especialistas, acadêmicos, representantes de ONG’s e de movimentos sociais, tendo incorporado, ainda, inúmeras experiências locais bem sucedidas de segurança alimentar. Esse projeto foi apresentado ao Dia Mundial da Alimentação no dia 16 de janeiro de 2001 e foi “reconhecido por entidades nacionais e internacionais como uma importante iniciativa da sociedade civil”, diz Graziano. O Presidente Lula fez da FOME a prioridade do seu Governo e convidou os diversos segmentos da sociedade a se darem as mãos para uma luta em conjunto. A Igreja aderiu a este convite por se tratar de uma finalidade em perfeita consonância com o Evangelho de Jesus.

      2. Críticas – divergências

      Ocorreu e ocorre que o programa não faz unanimidade. “A verdade, diz Edmundo Klotz, empresário e presidente da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação, sobre o programa Fome Zero está cercada de muitas versões, algumas de caráter meramente especulativo, outras alimentadas por vieses interesseiros que costumam servir de escudo a analistas pouco comprometidos com uma efetiva política de combate à miséria no Brasil”.

            Muitas críticas, por desconhecimento : “não leu, não gostou”. Críticas publicadas em jornais ou baseadas em motivos políticos visando atingir a pessoa Lula.

    3. Compreensão do programa Fome Zero – seus fundamentos e proposta

           a. Círculo vicioso

      Graziano, ao apresentar o projeto, dizia : “Existe um círculo vicioso da fome difícil de ser superado apenas com políticas compensatórias de doações de alimentos. Este círculo é retroalimentado, por um lado, pelos problemas estruturais do país, de falta de emprego, salários baixos e concentração de renda; por outro, falta de políticas agrícolas e aumento dos preços dos alimentos”. “É preciso fazer da questão social a alavanca acionadora do crescimento”.

      Nelson Brasil de Oliveira, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Química fina (Abifina) acrescenta : “ não se trata de incentivar, exclusivamente, doações ou procedimentos de ação direta para aliviar momentaneamente os efeitos do flagelo fome, mas sim construir mecanismos visando sua erradicação em bases sólidas e persistentes, ainda que complementadas por ações tópicas de assistência social a curto prazo”.

          b.concentração da renda

      Fome existe no Brasil por causa da renda concentrada. “Os 10%  mais ricos se apropriam de 50% do total da renda das famílias e os 50% mais pobres possuem cerca de 10% da renda; 1% da população detém uma parcela de renda superior à apropriada por metade de toda a população brasileira”. É o que afirmam Ricardo Paes de Barros, Ricardo Henriques e Rosane Mendonça em “Desigualdade e Pobreza no Brasil”, IPEA, 2000.

      Iniciar políticas consistentes para superar a profunda e persistente desigualdade na distribuição de renda será a grande contribuição do atual governo para a história do Brasil.

Exemplificando : Nelson Brasil de Oliveira, já citado, menciona que o Governo dos Estados Unidos investe na área produtiva e, em conseqüência, resultam empregos e renda enquanto no México se investe em apoio direto ao consumidor e não resulta nem emprego e nem renda. Porque ? São práticas assistencialistas.

      “A maioria absoluta do povo brasileiro, continua Nelson Brasil de Oliveira, que apoiou o combate à fome como meta de convergência do novo governo quer ter emprego para buscar seu próprio sustento pelo caminho que melhor lhe aprouver. Projetos exclusivamente assistencialistas, tão ao gosto de politiqueiros provinciais, são efêmeros, têm curta duração e não resolvem o problema … A solução para o problema de forma consistente e permanente passa pela geração de emprego”.

        c. Três dimensões e 3 eixos

      Para que isso aconteça, o Projeto Fome Zero leva em consideração 3 dimensões:

  • A insuficiência da demanda de alimentos pois a renda é concentrada, o desemprego é elevado e o poder aquisitivo é baixo;
  • A incompatibilidade dos preços dos alimentos com o baixo poder aquisitivo;
  • A fome da parcela da população excluída do mercado de alimentos.

Daí propôem-se 3 eixos simultâneos :

  • Ampliação da demanda efetiva de alimentos;
  • Barateamento do preço dos alimentos;
  • Programas emergenciais para atender o povo excluído.

      Mas, diz Graziano e seus companheiros, o “equacionamento definitivo da questão da fome no Brasil exige um novo modelo de desenvolvimento econômico com distribuição de renda de modo a recuperar o mercado interno com geração de empregos, melhoria dos salários e recuperação do poder aquisitivo do salário mínimo”.

          d. Fome no contexto global

      E o Ministro acrescenta : “A segurança alimentar de um país vai além da superação da pobreza e da fome… É necessário associar o objetivo da política de segurança alimentar com estratégias de desenvolvimento econômico e social que garantam equidade e inclusão social”.

      Assim sendo, Fome Zero é um projeto alternativo de sociedade de “ caráter de construção permanente e participativa, e por isso compreende :

  • políticas estruturais;
  • políticas específicas (ex. cartão-alimentação substitui a cesta básica)
  • políticas locais diferenciadas segundo a localização das populações necessitadas. Ex. área rural, apoio à produção de alimentos; área urbana restaurantes populares, banco alimentos, parceria para comercializar, estímulo produção regional.

      Gustavo Gordillo confirma, escrevendo : “A criação do MESA define uma opção estratégica fundamental : vincula o combate à fome à segurança alimentar. Adota, portanto, uma visão integral, não meramente assistencialista, que pressupõe 4 eixos de ação :

  • assegurar a disponibilidade de alimentos (que requer estímulos à oferta);
  • o acesso a eles (que implica distribuição de renda);
  • a regularidade desse acesso (que pressupõe superação de situações de vulnerabilidade e risco);
  • a qualidade da comida (que envolve a questão nutritiva e a educação alimentar).

      Embora inclua medidas emergenciais, o Fome Zero contempla metas estruturais que visam romper o círculo vicioso em que se encontra enredada a população faminta”.

    4. Suas diferenças – sua originalidade 

“Duas políticas marcaram as políticas de combate à fome no governo FHC :

  • predomínio de políticas compensatórias localizadas, de caráter focalizado e

         geridas pelos municípios;

  • e a substituição de bens em espécie por um valor mensal em dinheiro.

      O problema é que tais políticas não tinham um acompanhamento adequado e não previam formas de emancipação dos dependentes.” (Graziano e outros)

O que traz de novo o programa Fome Zero ?

        a. Pela primeira vez, a segurança alimentar está colocada como a principal prioridade do governo. E cabe ao Mesa coordenar todas as políticas de combate à fome e a miséria do país. Esse é um passo inicial para evitar a fragmentação das políticas e buscar estabelecer sinergias voltadas para a dinamização da economia com participação comunitária.

        b. Propõe solucionar de modo definitivo o problema da fome através do estímulo ao desenvolvimento, fortalecimento do mercado interno e, simultaneamente, combatendo a pobreza e a desigualdade. O Programa combina políticas estruturais e específicas para buscar a inclusão econômica e produtiva de 10 milhões de famílias

      c. O programa busca tornar o problema e as famílias pobres parte da solução.

       d. Enfim, para que o programa seja eficiente e para que os investimentos alcancem seus principais beneficiários, não se submetendo às conveniências eleitorais e não deixando que as elites locais controlem sua aplicação, o controle se fará pela sociedade civil. Eis, diz Gordillo,  o “requisito mínimo para a construção da verdadeira cidadania : o fim da fome. De todos os males sociais, a fome configura a condição do homem desprovido de direitos de cidadania”.

     5. Sua estratégia : inclusão dos excluídos pelo cartão-alimentação

      Concentração de renda gera exclusão e conseqüente miséria e fome. Edmundo Klotz, empresário, assim se expressa : “O cartão-alimentação é o primeiro passo de uma estratégia de inserção social para integrar à moldura da cidadania quase 50 milhões de brasileiros excluídos ou marginalizados, mergulhados nas entranhas do desemprego, do subemprego e da miséria decorrente de uma distribuição de renda perversa”.

      No mesmo sentido, dia o Ministro Graziano : “O programa emergencial será viabilizado pelo cartão-alimentação com vinculação à compra de alimentos para induzir um aumento da demanda de alimentos e permitir um aumento da arrecadação de impostos … a vinculação dos gastos à compra de alimentos é um requisito estrutural do projeto, pois pretende-se induzir a demanda por alimentos de forma a dinamizar as economias locais”. (Graziano)

    6. Resultados

       a. Se fossem incluídos os 44 milhões de brasileiros excluídos :

  • aumentaria os impostos de R$2,5 bilhões;
  • aumentaria de 30% a produção de arroz e feijão;
  • levaria a cultivar mais 3 milhões de hectares gerando 350 mil postos de trabalho de agricultura familiar e aumentaria o valor da produção agrícola de 5 bilhões.

      b. No PIAUÍ – lugar piloto do projeto

          – em Acauã,465 Kmde Teresina, após alguns meses de trabalho :

                             . 489 famílias tem cartão-alimentação – haverá mais 250

                             . 400 alunos concluíram alfabetização

                             . 70 cisternas – haverá mais 380 em 15 comunidades

                             . projeto educação sexual e prevenção contra o uso das drogas

                             . esporte cidadão que beneficia 150 ados

                             . 100 novas moradias

                             . agência de correio

                             . 77 hortas e uma feira semanal

                             Com o cartão alimentação tornou-se parte da cidadania nacional :

                             . menores de 2 anos com diarréia passou de 18,9% em fevereiro a

                                 3,6% em maio;

                                   . hospitalização para desidratação, menores de 5 anos, passou de

                                       12,1% em janeiro para zero em maio;

                                   . crianças desnutridas passou de 16,5% em janeiro para 8,8% em

                                      maio.

                                   “Raimundo trocou a velha almofada de tinta reservada aos

                                    analfabetos pelo orgulho da assinatura.”                         

                                 “Quero ir ao sindicato rural mudar minha carteira de aposentada”, diz

                                 uma senhora. Pergunta-se : Por quê ? “Lá tem o meu dedo. Agora

                                 quero botar minha assinatura”.

  • em Guaribas

. se colheu neste ano 160 toneladas de feijão. Pela primeira vez, ninguém negociou diretamente com os atravessadores que ofereciam R$ 22.00 por saca. A comunidade organizada decidiu vender coletivamente mediante leilão. A saca foi vendida a preços que variam entre R$ 50.00 e 70.00;

. funciona uma feira municipal;

. a eletrificação levou luz a 4 povoados rurais;

. em fevereiro a TV Globo mostrou a favela Piratininga onde vivem emigrantes de Guaribas. Risonaldo, 23, voltou para Guaribas : “voltei porque estão ocorrendo mudanças. Guaribas não tinha nada. Não tinha calçamento, não tinha empregos. Não dava para sobreviver”. Agora, ele é empregado pela Cohab na construção de casas. Aconteceu também com Aderismar, 20, que abandonou seu trabalho em São Paulo onde ganhava R$250.00 mensal. Ele está prestando serviço à construção de casas, dirigindo o caminhão do pai e ganha, em média, R$ 30.00 por dia no transporte do material.

Conclusão

      “O Fome Zero é um conjunto de políticas públicas. Menos importante no programa é distribuir alimentos. Mais importante é propiciar renda, empregos, resgate da auto-estima e da cidadania” (Frei Betto)

      “Esse resgate de cidadania propiciado pelo Fome Zero é, sem dúvida, seu maior mérito, que o define como um combate não apenas da fome mas sobretudo da exclusão social”.

      Fome Zero é uma escola de militância cidadã.

Paraibano, 19 de agôsto de 2003

                                                                       Victor Asselin

 Nota: No Maranhão se instalou o assistencialismo do projeto. Infelizmente o político-eleitoral prevaleceu sobre a essência do projeto, seu aspecto educacional. Manteve-se a cultura de dependência.